TRABALHO INFANTE, TRABALHO INFAME E O DIA QUE DURARÁ 40 ANOS
Alguém, quem quer que seja, advogar supostos benefícios e virtudes do trabalho nas fases da infância e adolescência (“trabalho” aqui entendido não como tarefa doméstica de auxílio, ocasional, pontual, mas na forma de ofício, profissão, jornada, rotina, necessidade de subsistência e obrigatoriedade de execução, com soldo ou ganho monetário ou em espécie, geralmente para servir a terceiros e gerar dividendos aos mesmos) parece, à primeira vista, um disparate, um despropósito, um desatino, completamente fora da lógica que prevê e propõe o pleno desenvolvimento dos sujeitos mirins a partir do convívio familiar e social saudável, do acesso à boa Educação e de tempos certos para o brincar, o estudar, o aprender.
Porém, ao contrário das circunstâncias óbvias e recomendáveis, o desiderato emanado pela manifestação presidencial soa como um apologético do retrocesso, do atraso, do atavismo. A difícil trajetória percorrida pelos defensores de uma infância feliz, livre, proveitosa e segura é sumariamente desrespeitada pela falácia irresponsável do mandatário da Nação.
O trabalho infante é legalmente vedado graças às conquistas democráticas e cidadãs consequentes da Constituição de 1988. Até então prevaleciam noções e práticas admissíveis à exploração da mão-de-obra infanto-juvenil, naturalizadas pela cultura e mentalidade de origem campesina, dado de fácil explicação posto que a população brasileira sofrera recente transumância do meio rural (onde se inicia a trabalhar muito cedo, seja pela pobreza extrema, seja para compor o braço familiar na lavoura e criação) para o ambiente urbano e industrial.
É comum encontrarmos nas gerações imediatamente anteriores das famílias (pais e avós) as raízes do Brasil rural e camponês. Declarações do tipo “trabalho desde que me conheço por gente” ou “naquele tempo não tinha moleza, era trabalhar pra não passar fome” fazem parte das memórias, experiências e vivências de nossos antepassados.
Somente após a promulgada Constituição é que uma nova concepção e visão passou a ser aplicada às questões do mundo das crianças e adolescentes. O marco fundamental foi o ECA, mas o reconhecimento prévio de que os menores de idade são sujeitos de direitos e precisam de trato especial, diferenciado, protetivo e promotor, já estava garantido.
Portanto, os adultos maduros de hoje formam a primeira geração abrigada por legislações, políticas e ações que preocuparam-se em mudar o presente e o futuro dos meninos e meninas do Brasil, preparando-os para a vida adulta através de medidas positivas e construtivas. Na eventualidade de infrações, abandono, maus tratos, omissões, desassistência e outras situações de risco, uma rede complexa de instituições se fazia competente para corrigir os problemas.
São tantas as infâmias causadas pela servidão infantil, desde a negação da Educação, a brutalização da vida, até a exposição aos perigos e a exploração desmedida. Uma criança posta a trabalhar ocupa a vaga de um adulto (a mais baixo preço), inclusive rebaixando ganhos salariais e agravando o desemprego. Sua saúde e integridade física sofrem com os esforços acima de sua capacidade e o lado emocional acumula frustração, amargura e tristeza.
Em suma, trabalho infante é trabalho infame. Sem mais.
Acompanha a descivilização, a ruína e falência dos pressupostos da Modernidade, a trágica aprovação das mudanças no sistema previdenciário brasileiro. O dia 10 de julho se inscreve morbidamente como uma data criminosa contra os justos direitos do povo trabalhador. Definitivamente, é o dia que durará 40 anos. Além da injustiça e do prejuízo, a Reforma regressiva da Previdência implica em dificultar que as jovens gerações, passada a etapa de sua formação e amadurecimento, consigam acessar o mercado de trabalho ou, tendo êxito, impedindo os mais velhos de alcançar a aposentadoria.
Os prognósticos são temerários, a distopia corre solta e sem freio. Tal o “ataque soviético” do filme “Cidade de Deus”, a ofensiva da Direita reacionária ameaça dramaticamente o edifício da Democracia e suas conquistas.
Estamos diante de um ciclo histórico terrível, precisamos urgentemente reagrupar e realinhar nossas tropas, discursos e papéis. Escolher o terreno de luta e a forma de travá-la não depende de nós, mas associar forças, pautas e movimentos talvez seja possível. Afinal, nossos infantes não merecem a infame condição de exploração e os demais trabalhadores não suportariam a sobrecarga desumana de trabalho imposta pela ganância, mesquinharia e avidez do “Capetalismo” cruel e ordinário.
Temos sofrido derrotas e revezes, porém também possuímos os meios e instrumentos para dar término a essa selvageria e recobrar os sentidos e consciência das pessoas para estabelecer padrões, princípios, fundamentos e razões que se liguem ao bem-estar, felicidade e realização da Humanidade. É nisso que creio, é por isso que luto.
Alex Saratt
Alguém, quem quer que seja, advogar supostos benefícios e virtudes do trabalho nas fases da infância e adolescência (“trabalho” aqui entendido não como tarefa doméstica de auxílio, ocasional, pontual, mas na forma de ofício, profissão, jornada, rotina, necessidade de subsistência e obrigatoriedade de execução, com soldo ou ganho monetário ou em espécie, geralmente para servir a terceiros e gerar dividendos aos mesmos) parece, à primeira vista, um disparate, um despropósito, um desatino, completamente fora da lógica que prevê e propõe o pleno desenvolvimento dos sujeitos mirins a partir do convívio familiar e social saudável, do acesso à boa Educação e de tempos certos para o brincar, o estudar, o aprender.
Porém, ao contrário das circunstâncias óbvias e recomendáveis, o desiderato emanado pela manifestação presidencial soa como um apologético do retrocesso, do atraso, do atavismo. A difícil trajetória percorrida pelos defensores de uma infância feliz, livre, proveitosa e segura é sumariamente desrespeitada pela falácia irresponsável do mandatário da Nação.
O trabalho infante é legalmente vedado graças às conquistas democráticas e cidadãs consequentes da Constituição de 1988. Até então prevaleciam noções e práticas admissíveis à exploração da mão-de-obra infanto-juvenil, naturalizadas pela cultura e mentalidade de origem campesina, dado de fácil explicação posto que a população brasileira sofrera recente transumância do meio rural (onde se inicia a trabalhar muito cedo, seja pela pobreza extrema, seja para compor o braço familiar na lavoura e criação) para o ambiente urbano e industrial.
É comum encontrarmos nas gerações imediatamente anteriores das famílias (pais e avós) as raízes do Brasil rural e camponês. Declarações do tipo “trabalho desde que me conheço por gente” ou “naquele tempo não tinha moleza, era trabalhar pra não passar fome” fazem parte das memórias, experiências e vivências de nossos antepassados.
Somente após a promulgada Constituição é que uma nova concepção e visão passou a ser aplicada às questões do mundo das crianças e adolescentes. O marco fundamental foi o ECA, mas o reconhecimento prévio de que os menores de idade são sujeitos de direitos e precisam de trato especial, diferenciado, protetivo e promotor, já estava garantido.
Portanto, os adultos maduros de hoje formam a primeira geração abrigada por legislações, políticas e ações que preocuparam-se em mudar o presente e o futuro dos meninos e meninas do Brasil, preparando-os para a vida adulta através de medidas positivas e construtivas. Na eventualidade de infrações, abandono, maus tratos, omissões, desassistência e outras situações de risco, uma rede complexa de instituições se fazia competente para corrigir os problemas.
São tantas as infâmias causadas pela servidão infantil, desde a negação da Educação, a brutalização da vida, até a exposição aos perigos e a exploração desmedida. Uma criança posta a trabalhar ocupa a vaga de um adulto (a mais baixo preço), inclusive rebaixando ganhos salariais e agravando o desemprego. Sua saúde e integridade física sofrem com os esforços acima de sua capacidade e o lado emocional acumula frustração, amargura e tristeza.
Em suma, trabalho infante é trabalho infame. Sem mais.
Acompanha a descivilização, a ruína e falência dos pressupostos da Modernidade, a trágica aprovação das mudanças no sistema previdenciário brasileiro. O dia 10 de julho se inscreve morbidamente como uma data criminosa contra os justos direitos do povo trabalhador. Definitivamente, é o dia que durará 40 anos. Além da injustiça e do prejuízo, a Reforma regressiva da Previdência implica em dificultar que as jovens gerações, passada a etapa de sua formação e amadurecimento, consigam acessar o mercado de trabalho ou, tendo êxito, impedindo os mais velhos de alcançar a aposentadoria.
Os prognósticos são temerários, a distopia corre solta e sem freio. Tal o “ataque soviético” do filme “Cidade de Deus”, a ofensiva da Direita reacionária ameaça dramaticamente o edifício da Democracia e suas conquistas.
Estamos diante de um ciclo histórico terrível, precisamos urgentemente reagrupar e realinhar nossas tropas, discursos e papéis. Escolher o terreno de luta e a forma de travá-la não depende de nós, mas associar forças, pautas e movimentos talvez seja possível. Afinal, nossos infantes não merecem a infame condição de exploração e os demais trabalhadores não suportariam a sobrecarga desumana de trabalho imposta pela ganância, mesquinharia e avidez do “Capetalismo” cruel e ordinário.
Temos sofrido derrotas e revezes, porém também possuímos os meios e instrumentos para dar término a essa selvageria e recobrar os sentidos e consciência das pessoas para estabelecer padrões, princípios, fundamentos e razões que se liguem ao bem-estar, felicidade e realização da Humanidade. É nisso que creio, é por isso que luto.
Alex Saratt
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